Despacho n.º 16057/2005 (2.ª série), de 22 de julho

Despacho n.º 16 057/2005 (2.ª série). - Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 17.º e da alínea d) do artigo 9.º do Decreto Regulamentar n.º 13/93, de 5 de Maio, é nomeado representante do Ministério da Administração Interna na Comissão de Planeamento de Emergência das Comunicações o coronel Carlos Lourenço, substituindo assim o engenheiro Hélder Silva.

Este despacho produz efeitos a partir de 16 de Junho de 2005.

6 de Julho de 2005. - O Presidente, Pedro Duarte Neves.