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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 16 058/2005 (2.ª série). - O n.º 4.º da Portaria n.º 1099/99, de 21 de Dezembro, remete para despacho do director-geral dos Transportes Terrestres e Fluviais a definição das datas e locais dos exames para obtenção de capacidade profissional para transportes rodoviários de mercadorias, tendo já sido realizadas duas cessões de exame no corrente ano de 2005.
Assim, e sem prejuízo da continuidade do projecto de implementação de um novo sistema de realização de exames, determino:
1 - Os exames de capacidade profissional para transportes rodoviários de mercadorias no ano de 2005 serão ainda realizados no dia 19 de Novembro.
2 - As inscrições para o exame deverão dar entrada nos serviços da DGTTF até ao dia 3 de Outubro.
3 - Os locais de realização do exame serão comunicados aos interessados e divulgados nos serviços centrais da DGTTF, bem como na sua página electrónica.
7 de Julho de 2005. - O Director-Geral, Jorge Jacob.
