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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 16 059/2005 (2.ª série). - O n.º 3.1 do regulamento dos exames para obtenção de capacidade profissional para a actividade de transportes em táxi, anexo à Portaria n.º 334/2000, de 12 de Junho, remete para despacho do director-geral dos Transportes Terrestres e Fluviais a definição das datas e locais dos exames, tendo já sido realizadas duas sessões de exame no corrente ano de 2005.
Assim, e sem prejuízo da continuidade do projecto de implementação de um novo sistema de exames, determino:
1 - Os exames de capacidade profissional para transportes rodoviários de passageiros em táxi no ano de 2005 serão ainda realizados no dia 26 de Novembro.
2 - As inscrições para o exame deverão dar entrada nos serviços da DGTTF até ao dia 20 de Outubro.
3 - Os locais de realização do exame serão comunicados aos interessados e divulgados nos serviços centrais da DGTTF, bem como na sua página electrónica.
7 de Julho de 2005. - O Director-Geral, Jorge Jacob.
