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Ato Original
Análise Jurídica
Aviso n.º 6894/2005 (2.ª série). - De harmonia com o disposto no artigo 60.º, conjugado com o artigo 58.º, da Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro (Lei de Organização e Funcionários dos Tribunais Judiciais), foi efectuada eleição em 6 de Julho de 2005 para vice-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, sendo eleito vice-presidente do mesmo Tribunal o juiz desembargador desta Relação, Dr. Adelino César Vasques Dinis. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
7 de Julho de 2005. - O Secretário do Tribunal Superior, António Maria Meira Miranda.
