Deliberação n.º 997/2005, de 22 de julho

Deliberação n.º 997/2005. - Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 20 de Junho de 2005:

Dr. Jorge Manuel Lopes de Sousa, juiz conselheiro, em exercício de funções como presidente do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga - dado por findo, a seu pedido, o mandato de presidente do mesmo Tribunal, com efeitos a partir de 15 de Setembro de 2005, sendo de registar os relevantes serviços que nessa qualidade prestou em prol da jurisdição administrativa fiscal. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

8 de Julho de 2005. - O Presidente, Manuel Fernando dos Santos Serra.