Despacho n.º 16038/2005 (2.ª série), de 22 de julho

Despacho n.º 16 038/2005 (2.ª série). - Nos termos do artigo 18.º e dos n.os 3 e 4 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e do despacho n.º 10 823/2005, do Ministro da Justiça, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 93, de 13 de Maio de 2005, é nomeado subdirector-geral dos Registos e do Notariado, em comissão de serviço, o licenciado João Pedro Monteiro Rodrigues, director de serviços de Organização e Logística da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado, possuidor de reconhecida experiência profissional adequada ao exercício das referidas funções.

A presente nomeação produz efeitos a partir desta data. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

1 de Julho de 2005. - O Secretário de Estado da Justiça, João Tiago Valente Almeida da Silveira.

Curriculum vitae

Habilitações

Licenciatura em Direito pela Universidade Livre, em 1985.

Experiência profissional

Consultor jurídico no Gabinete Jurídico do Estado-Maior do Exército - entre 1986 e 1989.

Assessor jurídico do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores - entre 1989 e 1991.

Assessor da carreira de consultor jurídico do quadro especial transitório criado na Secretaria-Geral do ex-MEAPAT pela Portaria n.º 542/2004, de 21 de Maio.

Desde 4 de Dezembro de 1996 - chefe de divisão da Direcção-Geral dos Registos e Notariados, onde exerceu funções na Divisão de Racionalização e Modernização da Direcção de Serviços de Organização e Logística.

Desde 4 de Dezembro de 1999 - director de serviços de Organização e Logística da Direcção-Geral dos Registos e Notariados.

Formação jurídica complementar

Frequência do II Curso de Direito Comunitário promovido pelo conselho geral da Ordem dos Advogados.

Participação no II Congresso Ibero-Americano de Direitos de Autor e Direitos Conexos - 1994.

Curso "Do procedimento administrativo", promovido pelo Instituto Nacional de Administração (INA) - 1995.

Seminário "Regime jurídico do licenciamento municipal de obras particulares", promovido pelo Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 1995.

Curso "Contencioso administrativo", promovido pelo INA - 1996.

Participante na acção de formação "Regime jurídico das empreitadas e do licenciamento municipal", promovida pelo Conselho de Mercados de Obras Públicas e Particulares - 1995.

Curso "Regime dos contratos públicos", promovido pelo INA - 1996.

Participante na conferência "O concurso público e outros procedimentos de contratação pública", promovida pelo SFN - 1996.

Participante na conferência "A contabilidade pública e a prestação de contas - contabilidade orçamental", promovida pelo SFN - 1995.

Curso "O novo quadro legal da fiscalização do Tribunal de Contas", promovido pela CEDREL - 1997.

Curso "O novo regime das despesas públicas", promovido pela CEDREL - 1999.

Seminário "A nova justiça administrativa", promovido pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - 2004.

Formação complementar

Frequência dos seguintes cursos de informática promovidos pela Fundação para a Divulgação das Tecnologias de Informação: MS-DOS, Novell, Windows, Fox Pro e Works for Windows.

Frequência do curso, promovido pelo Instituto das Tecnologias de Informação da Justiça, "Fundamentos de assinaturas electrónicas", em Lisboa.