Despacho n.º 16039/2005 (2.ª série), de 22 de julho

Despacho n.º 16 039/2005 (2.ª série). - Nos termos do artigo 18.º e dos n.os 3 e 4 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e do despacho n.º 10 823/2005, do Ministro da Justiça, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 93, de 13 de Maio de 2005, é nomeado subdirector-geral dos Registos e do Notariado, em comissão de serviço, o licenciado Vicente João Monteiro, conservador interino da Conservatória do Registo Predial de Palmela, possuidor de reconhecida experiência profissional adequada ao exercício das referidas funções.

A presente nomeação produz efeitos a partir desta data. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

1 de Julho de 2005. - O Secretário de Estado da Justiça, João Tiago Valente Almeida da Silveira.

Curriculum vitae

Habilitações literárias - licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, em Janeiro de 1988.

Funções exercidas como conservador/notário - iniciou a carreira de conservador/notário como conservador interino da Conservatória dos Registos Civil e Predial e Cartório Notarial de Mourão em 12 de Setembro de 1990, exercendo funções sucessivamente nas Conservatórias do Registo Predial de Montemor-o-Novo, Elvas, Barreiro, 1.ª de Guimarães (de que continua a ser titular) e Palmela. Exerceu ainda funções como conservador do registo predial no Território de Macau, em comissão de serviço, de 24 de Janeiro de 1994 a 30 de Julho de 2000.

Outras funções exercidas em Portugal - integrou a Comissão de Reforma dos Registos e do Notariado, nomeada pelo despacho n.º 33/88, de 26 de Maio, do Ministro da Justiça; exerceu funções de inspector ad hoc dos registos e do notariado nos períodos de 30 de Março de 1992 a 24 de Janeiro de 1994, de 1 de Outubro de 2000 a 31 de Julho de 2001 e de 16 de Dezembro de 2002 até ao presente; no período de 1 de Agosto de 2001 a 15 de Dezembro de 2002, exerceu o cargo de inspector extraordinário dos registos e do notariado.

Outras funções exercidas no território de Macau - director da Conservatória do Registo Predial de Macau nos períodos de 17 de Fevereiro a 31 de Dezembro de 1994, de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1996 e de 2 de Dezembro a 31 de Dezembro de 1997; membro da Comissão de Terras nos anos de 1995, 1996 e 1997; coordenador do Serviço de Orientação e Inspecção dos Registos e do Notariado de 31 de Dezembro de 1997 a 31 de Julho de 2000; presidente do grupo de trabalho para a informatização do Registo Predial de Macau de 28 de Setembro de 1994 a 30 de Dezembro de 1997; membro do Conselho dos Registos e do Notariado de Macau de 24 de Janeiro de 1994 a 21 de Julho de 2000; director dos Serviços de Justiça de Macau, substituto, de 22 a 29 de Dezembro de 1999; formador dos 1.º e 2.º cursos para conservador/notário no Território de Macau; formador do V curso de notários privados no Território de Macau.

Obras publicadas - Noções Elementares do Registo Predial de Macau, edição da Direcção dos Serviços de Justiça de Macau, Imprensa Oficial de Macau, Dezembro de 1997; "O registo predial de Macau - Breves notas", na Revista da Administração Pública de Macau, n.º 37, do ano de 1997; "A lei de terras e o registo predial", na Revista Jurídica de Macau, de Maio-Agosto de 1998; "O novo Código do Registo Predial de Macau. Suas principais linhas de força, na revista Perspectivas do Direito, do Gabinete para a Tradução Jurídica.

Trabalhos legislativos em que participou em Portugal e em Macau - alterações ao Código do Registo Comercial, aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 349/89, de 13 de Outubro; Regulamento do Registo Comercial, aprovado pela Portaria n.º 883/89, de 13 de Outubro; alterações ao Código do Registo Predial, aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 60/90, de 14 de Fevereiro; Códigos dos Registos Predial e Comercial de Macau (Decretos-Leis n.os 46/99/M, de 20 de Setembro, e 56/99/M, de 11 de Outubro); Código do Notariado de Macau (Decreto-Lei n.º 62/99/M, de 25 de Outubro); Orgânica dos Serviços dos Registos e do Notariado e Estatuto dos Respectivos Funcionários (Decreto-Lei n.º 54/97/M, de 28 de Novembro); e Estatuto dos Notários Privados (Decreto-Lei n.º 66/99/M, de 1 de Novembro).