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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 16 040/2005 (2.ª série). - Por despacho da directora-geral de 29 de Junho de 2005:
Arquitecta Liseta Rodrigues Vieira Pinto, técnica superior principal do quadro de pessoal desta Direcção-Geral - nomeada, com dispensa de concurso, após confirmação dos respectivos pressupostos pela Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, assessora do quadro dos mesmo serviços, nos termos do n.º 1 do artigo 30.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com efeitos reportados a 4 de Dezembro de 2003. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
1 de Julho de 2005. - O Subdirector-Geral, João Calado Cabrita.
