Aviso, de 26 de dezembro

CÂMARA MUNICIPAL DE PALMELA

Aviso

Renovação da comissão de serviço

Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho datado de 31 de Maio de 2006 e no uso da competência que me confere a alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, conjugado com o disposto no artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, e de harmonia com o disposto no n.º 2 do artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Abril, aplicável a administração local pelo n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 104/2006, de 7 de Junho, foi renovada a comissão de serviço da licenciada Maria Teresa da Encarnação Rosendo, no cargo de chefe de Divisão de Património Cultural, com efeitos a partir de 4 de Agosto de 2006, pelo período de três anos.

20 de Novembro de 2006. - A Presidente da Câmara, Ana Teresa Vicente.

3000222287