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Ato Original
Rectificação n.º 407/2005 - AP. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 17 de Junho de 2005, o aviso n.º 4113/2005, rectifica-se que onde se lê "Para os devidos efeitos, torna-se público que foi renovado o contrato de trabalho a termo certo com José Raposo Vaz, na categoria de pedreiro, pelo período de 12 meses, com início a 1 de Abril de 2005, nos termos do n.º 2 do artigo 139.º da Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, aplicado à administração local pela Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho. Os presentes contratos de trabalho podem ser renovados por iguais períodos." deve ler-se "Para os devidos efeitos, torna-se público que foi renovado o contrato de trabalho a termo certo com José Raposo Vaz, na categoria de pedreiro, pelo período de 12 meses, com início a 1 de Abril de 2005, nos termos do n.º 2 do artigo 139.º da Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, aplicado à administração local pela Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho."
28 de Junho de 2005. - O Presidente da Câmara, (Assinatura ilegível.)
