Aviso n.º 5331/2005 (2.ª série) - AP, de 2 de agosto

Aviso n.º 5331/2005 (2.ª série) - AP. - Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, e em cumprimento do meu despacho, datado de 8 de Junho do corrente ano, torno público que foi celebrado contrato a termo resolutivo certo, ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, pelo prazo de 12 meses, renovável, com início em 15 de Junho do corrente ano, com Pedro Miguel Calvário dos Santos, para exercer as funções de assistente administrativo, no Departamento de Obras Municipais, mediante a remuneração mensal de 631,15 euros. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do disposto no artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.)

15 de Junho de 2005. - O Vice-Presidente da Câmara, Carlos Manuel Faia São Martinho Gomes.