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Ato Original
Aviso n.º 5333/2005 (2.ª série) - AP. - Para efeitos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 139.º do Decreto-Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, e por despacho exarado em 1 de Junho de 2005, procedeu-se à renovação do contrato de trabalho a termo certo, na categoria de condutor de máquinas pesadas e veículos especiais, por um período de seis meses, com início em 16 de Julho de 2005 e termo em 15 de Janeiro de 2006, com José de Jesus Barroso. [Isento de fiaclização prévia do Tribunal de Contas, nos termos da alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.]
1 de Junho de 2005. - O Presidente da Câmara, Álvaro José Cachucho Rocha.
