Aviso n.º 5386/2005 (2.ª série) - AP, de 2 de agosto

Aviso n.º 5386/2005 (2.ª série) - AP. - Para a prossecução das competências a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 34.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, a Junta de Freguesia de Angústias, concelho da Horta, torna público a alteração ao quadro de pessoal, aprovada em Assembleia de Freguesia de Angústias, em reunião de 27 de Abril de 2005, nos termos a alínea m) do n.º 2 do artigo 17.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, sob proposta aprovada pela Junta de Freguesia de Angústias, em reunião a 25 de Março de 2005 e nos termos do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 247/87, de 17 de Junho:

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29 de Junho de 2005. - O Presidente da Junta, Carlos Alberto Martins Soares Carepa.