Aviso n.º 11858/2006, de 10 de novembro

Aviso n.º 11 858/2006

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 132.º do ECD e sem prejuízo do determinado no n.º 4 do artigo 104.º do mesmo diploma e nos artigos 93.º e 95.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, na redacção fixada pela Lei n.º 117/99, de 11 de Agosto, faz-se público que se encontra afixada na sala de pessoal docente da escola sede deste Agrupamento a lista de antiguidade relativa a 31 de Agosto de 2006.

Os docentes dispõem de 30 dias a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República para reclamação ao dirigente máximo do serviço, nos termos do artigo 96.º do referido decreto-lei.

10 de Outubro de 2006. - O Presidente do Conselho Executivo, Nuno Fernando Bastos Martins Peres.