Despacho (extracto) n.º 23016/2006, de 10 de novembro

Despacho (extracto) n.º 23 016/2006

Por despacho do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura de 25 de Outubro de 2006, no uso de competência delegada (Diário da República, 2.ª série, de 25 de Maio de 2005), foi o Dr. Fernando José Barreto Pires do Rio, juiz desembargador, a exercer funções no Tribunal da Relação de Lisboa, desligado do serviço, para efeitos de aposentação/jubilação.

26 de Outubro de 2006. - O Juiz-Secretário, Paulo Alexandre Pereira Guerra.