Aviso n.º 5348/2004 (2.ª série) - AP, de 15 de julho

Aviso n.º 5348/2004 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos, torna-se pública a transição da categoria de enfermeiro para enfermeiro graduado de Maria Quelhas dos Santos, do Centro de Saúde de Almeida, nos termos do Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro, com a nova redacção do Decreto-Lei n.º 412/98, de 30 de Dezembro, e particularmente da circular normativa n.º 7/99, do Departamento de Recursos Humanos da Saúde, de 19 de Agosto, n.º 3 (contagem integral de tempo efectivo de exercício de funções, bem como situações de interrupções fixadas no n.º 3.1, parágrafo 2.º), com efeitos a 1 de Janeiro de 2004. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

2 de Abril de 2004. - A Coordenadora, Maria Emília Coelho de Pina.