Despacho Conjunto n.º 941/2000, de 19 de setembro

Despacho conjunto n.º 941/2000. - Considerando que a gratificação atribuída aos orientadores responsáveis pelos núcleos de estágio dos cursos de licenciatura de formação inicial de professores deve ser actualizada anualmente;

Considerando que a referida actualização deverá acompanhar a alteração dos vencimentos da função pública:

Assim, ao abrigo do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 37/90, de 26 de Janeiro:

Determina-se:

1 - A gratificação mensal atribuída aos orientadores, docentes dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário, responsáveis por núcleos de estágio dos cursos de licenciatura de formação inicial de professores, é actualizada, no corrente ano de 2000, para o montante de 16 303$00.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2000.

28 de Agosto de 2000. - O Secretário de Estado do Orçamento, Fernando Manuel dos Santos Vigário Pacheco. - O Secretário de Estado da Administração Educativa, Augusto Ernesto Santos Silva.