Despacho n.º 18961/2000 (2.ª série), de 19 de setembro

Despacho n.º 18 961/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio Mónica Alexandra Rodrigues Baptista para prestar assessoria técnica especializada ao meu Gabinete, nos domínios da documentação, arquivo e organização de dados.

2 - Como remuneração pelos trabalhos que lhe forem confiados, a ora nomeada receberá a quantia mensal de 205 000$00, actualizados anualmente de acordo com a percentagem de aumento definida para o regime geral da função pública, sendo-lhe também abonados os subsídios de refeição, de férias e de Natal.

3 - A presente nomeação é feita por um período de um ano, renovável automaticamente por iguais períodos, salvo comunicação em contrário.

4 - Fica desta forma anulado o meu despacho n.º 12 862/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 143, de 23 de Junho de 2000.

16 de Agosto de 2000. - O Secretário de Estado do Ambiente, Rui Nobre Gonçalves.