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Ato Original
Rectificação n.º 40/2003 - AP. - Por ter saído com inexactidão no apêndice n.º 31 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 65, de 18 de Março de 2002, o despacho (extracto) n.º 2598/2002 (2.ª série) - AP, rectifica-se que onde se lê, "Andrés Moreno Rodrigues - com efeitos a partir de 26 de Abril de 2001", deve ler-se "Andrés Moreno Rodriguez - com efeitos a partir de 26 de Outubro de 2001".
9 de Dezembro de 2002. - A Directora de Serviços, Maria da Conceição Oliveira.
