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Ato Original
Rectificação n.º 41/2003 - AP. - Por ter saído com inexactidão no apêndice ao Diário da República, 2.ª série, n.º 117, de 21 de Maio de 2002, despacho (extracto) n.º 4301/2002 (2.ª série) - AP, rectifica-se que onde se lê "Antónia Cordeiro Ganfornina" deve ler-se "António Cordeiro Ganfornina".
9 de Dezembro de 2002. - A Directora de Serviços, Maria da Conceição Oliveira.
