Rectificação n.º 45/2003 - AP, de 28 de janeiro

Rectificação n.º 45/2003 - AP. - Por ter saído com inexactidão no apêndice ao Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 16 de Maio de 2002, o despacho (extracto) n.º 4002/2002 (2.ª série) - AP, rectifica-se que onde se lê "pelo prazo de seis meses" deve ler-se "pelo prazo de seis meses, com efeitos a partir de 10 de Março de 2002".

16 de Dezembro de 2002. - A Directora de Serviços, Maria da Conceição Oliveira.