Rectificação n.º 49/2003 - AP, de 28 de janeiro

Rectificação n.º 49/2003 - AP. - Por ter saído com inexactidão o apêndice ao Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 9 de Março de 2001, despacho (extracto) n.º 2091/2001 (2.ª série) - AP, rectifica-se que onde se lê "pelo prazo de três meses" deve ler-se "pelo prazo de três meses, com efeitos a partir de 9 de Novembro de 1999".

17 de Dezembro de 2002. - A Directora de Serviços, Maria da Conceição Oliveira.