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Ato Original
Aviso n.º 2935/2003 (2.ª série) - AP. - Renovação de contrato de trabalho a termo certo. - Para os devidos efeitos se torna público que foi renovado o contrato de trabalho a termo certo com Sandra Renata Batista Novais Lapa, por despacho do presidente da Câmara datado de 10 de Março de 2003, por mais sete meses, até 19 de Novembro de 2003, nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho. (Isento de visto de Tribunal de Contas.)
18 de Março de 2003. - O Vice-Presidente da Câmara, Jorge Agostinho Borges Machado.
