Aviso de Contumácia n.º 3318/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3318/2003 - AP. - O Dr. João António P. O. Coelho, juiz de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 1197/99.6TABRG, com antigo n.º 248/00, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Ferreira Cunha Correia, filho de Arnaldo Correia e de Belmira Ferreira da Cunha, natural da freguesia de Pedorido, concelho de Castelo de Paiva, com nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Julho de 1974, estado civil: divorciado, bilhete de identidade: 10507510, domicílio: lugar de Candal, Lobão, Santa Maria da Feira, por se encontrar acusado da prática de crimes relativos ao serviço militar, previstos e punidos pelos artigos 24.º, n.º 3 e 40.º, n.º 1, alínea a), da Lei n.º 30/87, de 7 de Julho (com a redacção dada a esta última disposição pelo artigo 1.º da Lei n.º 81/88, de 5 de Julho), por despacho de 9 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

10 de Janeiro de 2003. - O Juiz de Direito, João António P. O. Coelho. - A Oficial de Justiça, Adelaide Medeiros.