Aviso de Contumácia n.º 3323/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3323/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Cristina Carvalho Lavandeira, juíza de direito da Secção de Processos do Tribunal da Comarca de Cabeceiras de Basto, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 26/98.2TBCBC, pendente neste Tribunal contra o arguido José Fausto Sousa Fernandes, filho de António José Gonçalves Fernandes e de Emília Rosa Ribeiro Sousa Fernandes, natural da freguesia de Riodouro, concelho de cabeceiras de Basto, com nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Maio de 1964, estado civil: divorciado, profissão: manobrador de gruas, carta de condução: P-589521, domicílio: Outeirinho, Refojos, 4860 Cabeceiras de Basto, por se encontrar acusado da prática do crime previsto e punido pelo artigo 355.º do Código Penal; por despacho de 12 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em Tribunal.

12 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Maria Cristina Carvalho Lavandeira. - O Oficial de Justiça, Fernando Costa.