Aviso de Contumácia n.º 3332/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3332/2003 - AP. - A Dr.ª Iolanda Carla de Alves Pereira, juíza de direito da Única Secção do Tribunal da Comarca de Celorico de Basto, faz saber que, no processo comum (Tribunal Colectivo) n.º 159/93.1TBCBT, pendente neste Tribunal contra o arguido Serafim da Mota Coelho, filho de Serafim Coelho e de Maria da Conceição Mota Coelho, natural da freguesia de Carvalho, concelho de Celorico de Basto, com nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Outubro de 1971, estado civil: solteiro, profissão: carpinteiro, domicílio: Cabreira, Carvalho, 4890 Celorico de Basto, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º, 297.º, n.º 2, alíneas c), g) e h) do Código Penal, praticado em 4 de Abril de 1991, por despacho de 13 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

15 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Iolanda Carla de Alves Pereira. - A Oficial de Justiça, Isabel Alves.