Aviso de Contumácia n.º 3339/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3339/2003 - AP. - O Dr. Jorge Gonçalves, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 63/98.7PBCHV, pendente neste Tribunal contra o arguido Aníbal Cunha Ferreira, filho de Abel Ferreira e de Alice da Cunha, natural da freguesia de Santa Maria Maior, concelho de Chaves, com nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Março de 1961, estado civil: divorciado, bilhete de identidade: 6634874, emitido em 5 de Abril de 1999 por Lisboa, válido até 5 de Maio de 2004, domicílio: 184, Route D'Arrenasse à Contamine Sur Avre, 74130 Excenevex, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 18 de Fevereiro de 1998, por despacho de 17 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

6 de Janeiro de 2003. - O Juiz de Direito, Jorge Gonçalves. - O Oficial de Justiça, José Eduardo.