Aviso de Contumácia n.º 3342/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3342/2003 - AP. - O Dr. Jorge Gonçalves, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 289/00.5TBCHV, pendente neste Tribunal contra o arguido António Carvalho Pinto, filho de Manuel Pinto e de Maria do Céu Carvalho, natural da freguesia de São João de Tarouca, concelho de Tarouca, com nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Abril de 1952, estado civil: divorciado, profissão: comerciante, bilhete de identidade: 3278104, emitido em 6 de Junho de 1990 por Lisboa, domicílio: Estrada Nacional 362, Romeira, 2000 Santarém, por se encontrar acusado da prática de um crime de descaminho ou destruição de objectos colocados sob poder público, previsto e punido pelo artigo 355.º do Código Penal, praticado em 23 de Maio de 1997, por despacho de 9 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação.

10 de Janeiro de 2003. - O Juiz de Direito, Jorge Gonçalves. - O Oficial de Justiça, José Eduardo.