Aviso de Contumácia n.º 3343/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3343/2003 - AP. - O Dr. Jorge Gonçalves, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves, faz saber que, no processo comum (Tribunal Colectivo) n.º 41/99.9PBCHV, pendente neste Tribunal contra o arguido José Arroyo Bernal, natural de Vitigudino, Salamanca, em 30 de Abril de 1968, filho de Generoso e de Luísa, domicílio: La Calle General Redondo, 2, Vitigudino, 37210 Salamanca, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, do Código Penal, praticado em 3 de Fevereiro de 1999, por despacho de 10 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por Termo de Identidade e Residência.

13 de Janeiro de 2003. - O Juiz de Direito, Jorge Gonçalves. - A Oficial de Justiça, Berta Lopes.