Aviso de Contumácia n.º 3345/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3345/2003 - AP. - A Dr.ª Alice Santos, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 743/99.0TACBR, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Manuel Anjos Barros, filho de Luís Augusto Barros e de Maria Augusta dos Anjos, natural da freguesia de Massarelos, concelho de Porto, com nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Outubro de 1973, estado civil: solteiro, profissão: pintor de construção civil, bilhete de identidade: 10310087, domicílio: Terreiro de Alfredo Marceneiro, lote 1 B 2, 4.º B, Vale Figueira, Sobreda, 2815-817 Almada, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços, previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, praticado em 29 de Março de 1999, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

16 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Alice Santos. - A Oficial de Justiça, Maria Helena Espírito Santo.