Aviso de Contumácia n.º 3349/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3349/2003 - AP. - A Dr.ª Paula Roberto, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 1996/96.0TACBR, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Manuel Martins dos Santos, filho de Joaquim António Fernandes dos Santos e Maria do Céu Martins Bicho, natural de Moçambique, com nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Outubro de 1963, estado civil: solteiro, bilhete de identidade: 7241819, domicílio: Rua da Junqueira, 79, 2.º, 4490 Póvoa de Varzim, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea a), e 3 do Código Penal, por despacho de 7 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação em Juízo. Tal declaração foi publicada no Diário da República, 2.ª série, Apêndice n.º 2, de 4 de Janeiro de 2000.

8 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Paula Roberto. - A Oficial de Justiça, Cristina Vítor.