Aviso de Contumácia n.º 3354/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3354/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Clara da Silva Maia, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 56/97.1TBELV, pendente neste Tribunal contra o arguido Alexandrino Ferreira da Silva, filho de Ernesto da Silva Cristovam e de Preciosa Ferreira de Lemos, natural da freguesia de Albergaria-a-Velha, concelho de Albergaria-a-Velha, com nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Maio de 1942, estado civil; casado, profissão: serralheiro civil, bilhete de identidade: 590370, emitido em 26 de Fevereiro de 1991 por Lisboa, domicílio: Korte Zavelstraat, 23, 2060 Antwerpen, Bélgica, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança fiscal, previsto e punido pelo artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 20-A/90, e Decreto-Lei n.º 394/93, de 24 de Novembro, praticado em 1 de Novembro de 1989, por despacho de 13 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação em Juízo.

17 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Clara da Silva Maia. - A Oficial de Justiça, Maria José Peixoto.