Aviso de Contumácia n.º 3355/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3355/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Rita Varela Loja, juíza de direito da Única Secção do Tribunal da Comarca do Entroncamento, faz saber que, no processo comum (Tribunal Singular) n.º 229/98.0PAENT, pendente neste Tribunal contra o arguido António Paulo Alves Campos, filho de João José de Campos e de Maria do Carmo Leal Alves, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 31 de Maio de 1969, estado civil; solteiro, bilhete de identidade: 8622526, emitido em 1 de Abril de 1998 por Santarém, domicílio: Rua do Embaixador, 146, 1.º, 1000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 19 de Agosto de 1998, por despacho de 30 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado.

15 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Rita Varela Loja. - A Oficial de Justiça, Maria Goreti Pousa.