Aviso de Contumácia n.º 3374/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3374/2003 - AP. - A Dr.ª Leonor Gusmão, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 689/90.7TBFIG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel Joaquim Eusébio Rodrigues, filho de Joaquim Rodrigues e de Maria da Conceição Eusébio Rodrigues, natural da freguesia de A-dos-Cunhados, concelho de Torres Vedras, de nacionalidade portuguesa, nascido a 11 de Abril de 1950, casado, industrial, titular do bilhete de identidade n.º 2298471, residente na Rua de Manuel II, 56-A, A-dos-Cunhados, 2560 Torres Vedras, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 18 de Janeiro de 1991, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

15 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Leonor Gusmão. - O Oficial de Justiça, Jorge Santos.