Aviso de Contumácia n.º 3376/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3376/2003 - AP. - A Dr.ª Elsa Serrão, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 170/95.8TBFUN, pendente neste Tribunal, contra o arguido Bruno Rodrigues Gomes Faria, filho de Arnaldo Gomes Faria e de Guiomar Ferreira Rodrigues, natural da freguesia de São Pedro, concelho do Funchal, de nacionalidade portuguesa, nascido a 8 de Janeiro de 1976, solteiro, mecânico, titular do bilhete de identidade n.º 10782763, residente na Travessa do Pico Funcho, 20, São Martinho, 9000 Funchal, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 22 de Maio de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

19 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Elsa Serrão. - A Oficial de Justiça, Patrícia Seabra.