Aviso de Contumácia n.º 3383/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3383/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Joana Pereira Dias, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 328/99.0PBFUN (734/00), pendente neste Tribunal, contra o arguido José Ernesto de Freitas Rodrigues, filho de Mário Carlos Gonçalves Rodrigues e de Maria Isabel de Freitas, natural da freguesia do Monte, concelho do Funchal, de nacionalidade portuguesa, nascido a 28 de Dezembro de 1972, solteiro, isolador, titular do bilhete de identidade n.º 9808681, residente na Rua do Dr. Costa Ferreira, 20, Santa Maria Maior, 9000 Funchal, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 22.º, 23.º, 73.º, n.º 1, 202.º, alínea e), 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

23 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Maria Joana Pereira Dias. - A Oficial de Justiça, Maria da Paz Fernandes.