Aviso de Contumácia n.º 3385/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3385/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Joana Pereira Dias, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1098/97.2TAFUN, pendente neste Tribunal, contra o arguido Ricardo Jacinto Lopes Abreu, filho de Gabriel Abreu e de Isabel Lopes, natural da freguesia de Santa Luzia, concelho do Funchal, de nacionalidade portuguesa, nascido a 13 de Julho de 1974, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10821018, residente no Bairro da Ajuda, Torre 4, 2.º, C, São Martinho, 9000 Funchal, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 29 de Dezembro de 1996, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

17 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Joana Pereira Dias. - A Oficial de Justiça, Luísa Franco.