Aviso de Contumácia n.º 3386/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3386/2003 - AP. - O Dr. Jaime Pestana, juiz de direito da 1.ª Secção da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 454/95.5TCFUN (ex-processo n.º 115, do 1.º Juízo do Tribunal de Círculo), pendente neste Tribunal, contra o arguido José Alcindo António Henriques, filho de José Virgílio Henriques e de Maria de Fátima António Henriques, natural da freguesia de Santa Luzia, concelho do Funchal, de nacionalidade portuguesa, nascido a 7 de Maio de 1971, solteiro, lavador de automóveis, titular do bilhete de identidade n.º 10054981, residente em Upplands Wasby, Sadelgatan, 123, Stocholm, Suécia, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.os 1, alínea g), e 2, alíneas c), d) e h), do Código Penal, praticado em 12 de Maio de 1993, por despacho de 14 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado.

14 de Janeiro de 2003. - O Juiz de Direito, Jaime Pestana. - A Oficial de Justiça, Gabriela Leal.