Aviso de Contumácia n.º 3390/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3390/2003 - AP. - O Dr. Miguel Mauro Fernandes Castro, juiz de direito da única secção do Tribunal da Comarca de Gouveia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 52/00.3SBGVA, pendente neste Tribunal, contra o arguido Márcio Filipe da Silva Mendes, residente no Largo de João Fragoso Rocha, 15, Vila Chã, Santa Comba, 6270 Seia, o qual se encontra acusado pela prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, por despacho de 18 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

20 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, Miguel Mauro Fernandes Castro. - A Oficial de Justiça, Isabel Martinho.