Aviso de Contumácia n.º 3402/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3402/2003 - AP. - A Dr.ª Olga Maria Ribeiro Maciel, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 309/97.9TAGRD, pendente neste Tribunal, contra o arguido Bruno Miguel Cabral da Silva, filho de Alcindo da Silva e de Rosa da Veiga Cabral, natural da freguesia do Campo Grande, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido a 14 de Maio de 1981, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12190305, detido no Estabelecimento Prisional de Lisboa, 1200 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física qualificada, previsto e punido pelos artigos 143.º, n.º 1, e 146.º, do Código Penal, por referência à alínea h) do n.º 2 do artigo 132.º do Código Penal, praticado em 17 de Maio de 1997, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

15 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Olga Maria Ribeiro Maciel. - O Oficial de Justiça, Carlos Lourenço.