Aviso de Contumácia n.º 3406/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3406/2003 - AP. - A Dr.ª Luísa Cristina Ferreira, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1872/99.5PBGMR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Alexandre Manuel Damas Tavares, filho de João Mendes da Silva Tavares e de Maria Ribeiro Damas, natural da freguesia de Santo Ildefonso, concelho do Porto, nascido a 3 de Dezembro de 1966, solteiro, vigilante, titular do bilhete de identidade n.º 9837268, emitido em 17 de Outubro de 1997, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de 31 de Janeiro, 204.º, 1.º, Porto, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 3 de Novembro de 1999, por despacho de 6 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

14 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Luísa Cristina Ferreira. - A Oficial de Justiça, Manuela Matos.