Aviso de Contumácia n.º 3408/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3408/2003 - AP. - O Dr. Nuno Souto Catarino, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 315/98.6GBGMR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Luís Miguel Teixeira Novais, filho de José Novais e de Maria da Graça Nogueira Teixeira, natural da freguesia e concelho de Fafe, de nacionalidade portuguesa, nascido a 28 de Abril de 1967, casado, titular do bilhete de identidade n.º 8221826, emitido em 19 de Abril de 1995, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente no lugar de Calvelos, Fafe, 4820, Fafe. Por despacho proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 315/98.6GBGMR, do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, a qual foi declarada cessada por despacho de 10 de Janeiro de 2003, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal. Tal contumácia foi declarada por despacho de 8 de Outubro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 289, de 14 de Dezembro de 1999, cessando os efeitos respectivos, nos termos do artigo acima mencionado, por prestação do termo de identidade e residência.

15 de Janeiro de 2003. - O Juiz de Direito, Nuno Souto Catarino. - O Escrivão-Adjunto, Gilberto Pires.