Aviso de Contumácia n.º 3414/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3414/2003 - AP. - A Dr.ª Patrícia Madeira, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 286/99.1TBLGS, pendente neste Tribunal, contra o arguido Jorge Nelson Martins Castro Nogueira Sousa, filho de José António de Nogueira de Sousa e de Ludovina Martins de Castro, natural de Nossa Senhora do Pópulo, Benguela, de nacionalidade portuguesa, nascido a 28 de Janeiro de 1966, divorciado, tradutor, titular do bilhete de identidade n.º 8109118, residente no Apartado 128, 2795 Linda-a-Velha, por se encontrar acusado da prática do crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 7 de Julho de 1991, do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, e do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 7 de Julho de 1991, por despacho de 10 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

13 de Janeiro de 2003. - A Juíza de Direito, Patrícia Madeira. - A Oficial de Justiça, Carmo Canejo.