Aviso de Contumácia n.º 3422/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3422/2003 - AP. - O Dr. João Manuel Monteiro Amaro, juiz de direito da 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal Singular), n.º 2535/96.9POLSB, pendente neste Tribunal, contra a arguida Elisabete Pinto, filha de José Pinto e de Emília Fernandes Pinto, natural da freguesia e concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascida a 13 de Maio de 1961, viúva, residente na Rua do 1.º de Dezembro, casa 15, São João da Talha, Loures, por se encontrar acusada da prática do crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, por despacho de 5 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

6 de Dezembro de 2002. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - A Oficial de Justiça, Maria João Ganilha.