Aviso de Contumácia n.º 3423/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3423/2003 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal Singular), n.º 12 394/97.9JDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Nuno Alexandre Alves Oliveira, filho de António Jorge Lopes de Oliveira e de Maria Noémia Alves Nunes de Oliveira, natural da freguesia de Marvila, concelho de Santarém, de nacionalidade portuguesa, nascido a 1 de Julho de 1971, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9850620, emitido em 12 de Dezembro de 1996, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua da Serra, 2, 2775-239 Almargem do Bispo, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 10 de Agosto de 1997, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ser conhecido o seu paradeiro.

31 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Maria José Antunes Simões. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Leite.