Aviso de Contumácia n.º 3446/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3446/2003 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal Singular), n.º 1614/98.2JDLSB, pendente neste Tribunal, contra a arguida Isabel Maria Saúde Nunes, filha de Carlos Feliciano Nunes e de Maria Gertrudes Saúde Nunes, natural do concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascida a 5 de Outubro de 1959, titular do bilhete de identidade n.º 5045018, residente na Rua de Francisco Almeida Grandela, 168, 1.º, esquerdo, 2500 Foz do Arelho, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 2 de Dezembro de 1997, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por n.º 186, de 16 de Agosto de 2001.

19 de Dezembro de 2002. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Oficial de Justiça, Rosa Freitas.