Aviso de Contumácia n.º 3456/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3456/2003 - AP. - O Dr. Paulo Pinto de Albuquerque, juiz de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 762/98.3PELSB (576/99), pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Alberto Alves Duarte, residente na Rua da Estação, 14, 1.º, esquerdo, Caldas da Rainha, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

14 de Janeiro de 2003. - O Juiz de Direito, Paulo Pinto de Albuquerque. - A Oficial de Justiça, Rosa de Lurdes Cardiga.