Aviso de Contumácia n.º 3457/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3457/2003 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1366/92.0SQLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Alexandre Tavares Jerónimo, filho de António Pereira Jerónimo e de Maria Lizete de Matos Tavares, natural da freguesia de Amora, concelho do Seixal, de nacionalidade portuguesa, nascido a 15 de Fevereiro de 1957, casado, titular do bilhete de identidade n.º 4887942, residente na Rua de Almada Negreiros, 10, 1.º, direito, 2840 Cruz de Pau, Amora, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º do Código Penal de 1982, praticado em 15 de Junho de 1992, por despacho de 14 de Janeiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

15 de Janeiro de 2003. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Oficial de Justiça, Maria Amélia Amaral.