Aviso de Contumácia n.º 3464/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3464/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Elisa Marques, juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 7055/98.4TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Luís Manuel Conceição Bimbi, filho de Augusto Manuel Bimbi e de Maria da Conceição Adolfo, natural de Angola, nascido a 25 de Dezembro de 1970, solteiro, operário da construção civil, titular do bilhete de identidade n.º 16142038, emitido em 23 de Agosto de 1993, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Quinta dos Inglesinhos, lote A-3, 1500 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 26 de Fevereiro de 1998, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se encontrar extinto o procedimento criminal por desistência de queixa.

29 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Maria Elisa Marques. - A Oficial de Justiça, Alzira Ribeiro.