Aviso de Contumácia n.º 3477/2003 - AP, de 26 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 3477/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Conceição Oliveira, juíza de direito da 3.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 469/98.1PASNT, pendente neste Tribunal, contra a arguida Sandra Cristina Cabecinhas Antas da Cunha, filha de Carlos José Antas da Cunha e de Maria Fernanda José Cabecinhas Antas da Cunha, natural da freguesia de São Jorge de Arroios, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascida a 12 de Novembro de 1970, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 898641, residente no Edifício Sun Park, I. C. 19, 2745 Queluz, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 6 de Outubro de 1997, por despacho de 29 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

2 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Maria Conceição Oliveira. - O Oficial de Justiça, Rui Alves.